A reforma no setor elétrico brasileiro, que foi aprovada pelo Congresso com conquista para o cooperativismo, prevê mudanças significativas e estratégicas que devem impactar não apenas o segmento, mas a economia brasileira como um todo.

O setor de energia do Brasil já é um dos mais limpos do mundo. Segundo o Balanço Energético Nacional (BEN) de 2025, a energia eólica e solar representam 23,7% da eletricidade do país em 2024. No mesmo ano, a energia por fontes renováveis foi de 88,2%, acima da média mundial.

A reforma abre espaço para o cooperativismo, que se destaca pela sustentabilidade e pode trazer ainda mais impulso para a transição energética do Brasil. Atualmente, 906 coops já produzem sua própria energia, e estão presentes em todas as regiões brasileiras promovendo o uso de fontes renováveis.

No aspecto do consumidor, as indústrias e meios de transporte são os maiores usuários de energia do país, acumulando 64,8%, segundo o BEN de 2024. As residências representam 10,7% do uso. Esses valores são significativos e, com a abertura dos mercados proposta pela reforma, a influência de novos agentes, incluindo o cooperativismo, deve aumentar.

Após aprovação do Senado Federal, as mudanças da MP seguem, agora, para sanção do Executivo e devem ser validadas até 7 de novembro para não perder validade.

O que é a reforma do setor elétrico

A MP que instituiu a reforma do setor elétrico deve ter reflexos sobre a economia, o meio ambiente e a relação com consumidores. Motivada pelos avanços tecnológicos que permitem fortalecer as energias limpas e pela necessidade de abertura do mercado, algumas das principais mudanças trazidas pela MP são:

1. Mais famílias terão acesso à Tarifa Social

Um dos pontos de destaque da reforma do setor elétrico é a implementação do desconto social de energia elétrica para famílias de baixa renda, que deve atingir mais de 60 milhões de pessoas.

Esse desconto, que vem para ampliar a Tarifa Social, determina que famílias do Cadastro Único, com renda per capita de até meio salário mínimo e consumo de até 80 kWh mensais, não precisarão pagar conta de energia.

A regra também delimita que as famílias cuja renda está entre meio e um salário-mínimo per capita, que gastam até 120 kWh por mês, poderão ter acesso direto a descontos graduais.

Na economia, o impacto da Tarifa Social, que já é grande, vai se expandir. Em 2024, o programa movimentou R$ 6,4 bilhões em abatimentos nas faturas de consumidores e beneficiou 17,4 milhões de famílias.

2. Mercado Livre de Energia se abre a demais consumidores

A abertura do mercado livre de energia aos consumidores residenciais e pequenos comércios é mais um ponto importante da reforma do setor elétrico. Atualmente, apenas grandes empresas conseguem ter acesso ao Ambiente de Contratação Livre, podendo escolher livremente quem são seus fornecedores.

Com a nova proposta, a ideia é que a partir de 2027/2028 todos possam ter liberdade para tomar essa decisão, o que deve impactar o mercado e aumentar a concorrência, viabilizando o surgimento de novos agentes – como as cooperativas de energia.

Essa medida também possibilita condições mais vantajosas para os consumidores, que poderão escolher de acordo com suas preferências – um modelo que já existe com o segmento de internet e telefonia, por exemplo.

As operações bilaterais reduzem impactos negativos em momentos de crise e fortalecem a confiança na relação entre consumidores, comerciantes e geradores de energia.

Modificações em encargos para gerar equilíbrio

A proposta também prevê ajustes nos encargos, propondo mudanças nos benefícios concedidos a instituições de geração própria de energia, com o objetivo de tornar o setor mais equilibrado e justo, inclusive para as cooperativas.

Estão sendo consideradas mudanças na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo que ajuda a financiar políticas públicas no setor elétrico – como a Tarifa Social, acima citada, e projetos de expansão do acesso à energia para lugares distantes.

Os custos atuais da CDE estão nas contas de luz de todos os consumidores de forma desbalanceada, ou seja, sem levar em consideração a capacidade financeira de cada consumidor. A reforma busca melhorar a distribuição desses encargos, deixando os custos financeiramente viáveis para todos.

Oportunidades para o cooperativismo

Uma das principais transformações da reforma é a expansão do Mercado Livre de Energia. Com a mudança, o consumidor terá liberdade de escolha de fornecedor, visando os melhores custos-benefícios e qualidade da geração e distribuição de energia.

Essa ação abre espaço para novos players entrarem ou crescerem no setor, e as cooperativas encontram uma grande oportunidade para se destacar como fornecedoras de energia limpa e acessível.

O mercado é promissor, em especial por atrair olhares do exterior. O setor elétrico brasileiro se tornou o preferido dos investidores chineses, sendo o segmento que mais recebeu alocação de recursos do país em 2024. No total, o Brasil recebeu US$ 1,43 bilhão de capital da China no último ano, marcando um aumento de mais de 100% em comparação a 2023.

Com 22 empreendimentos, maior volume desde 2007, esse segmento representa altas possibilidades de crescimento e sucesso.

Cenário de cooperativas de energia atual – e o que pode mudar

O cooperativismo já está presente no setor de energia elétrica, seja pelas cooperativas de infraestrutura que realizam a geração e comercialização de energia ou por cooperativas de outros ramos que têm produção para uso da própria e de seus cooperados.

Só em 2024, esse segmento contou com 73 usinas em operação, somando mais de 385 MW de potência instalada, segundo AnuárioCoop 2025. Com a chegada da reforma e o incentivo à geração distribuída, as cooperativas de energia podem ganhar ainda mais espaço e vantagem competitiva no mercado.

A atuação das cooperativas incentiva a sustentabilidade

Sendo a sustentabilidade um princípio inegociável do cooperativismo, essas coops fomentam a energia hidráulica, solar fotovoltaica, biomassa e outras oriundas de fontes renováveis.

Com sua ampliação no segmento, o cooperativismo se posiciona como um modelo que impulsiona a energia limpa, ao mesmo tempo que garante acesso à energia barata para comunidades e pequenos produtores.

Fontes renováveis, que já são um destaque do Brasil, podem se ampliar graças à energia cooperativa. Esse modelo, afinal, engaja os cooperados no processo de descentralização e distribuição.

No cooperativismo, os cooperados são mais do que consumidores passivos. Eles também ganham um papel crucial na transição energética do país, o que se alinha com o aumento do protagonismo que será reflexo da abertura do mercado.

Subvenção mantém coops competitivas

Graças à movimentação do Sistema OCB, a MP mantém subvenção para pequenos geradores, uma medida de extrema importância para a competitividade das cooperativas.

A proposta inicial da Fazenda previa acabar com a subvenção que beneficia cooperativas de áreas rurais e de baixa densidade populacional, regiões que precisam ter grandes redes de energia para atender poucos consumidores.

Ao manter o apoio financeiro, o cooperativismo segue se destacando na sua missão de garantir a inclusão energética e desenvolvimento regional no interior do Brasil. A manutenção da subvenção mostra a importância desse modelo para assegurar tarifas acessíveis para todas as regiões do país.

Conclusão: próximos passos

A abertura total do mercado será um processo gradual com resultados a longo prazo. Mas as cooperativas já devem estar atentas, pois, ao mesmo tempo que a reforma do setor elétrico traz oportunidades, também exige adaptação e preparo para garantir a competitividade e crescimento.

Investindo em inovação e tecnologia, sem deixar de lado o aspecto humano e as preocupações sociais que mantêm a essência do modelo, o cooperativismo pode se tornar um modelo promissor para democratizar a transição energética no Brasil. Para o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, o resultado é uma vitória coletiva:

“As cooperativas de energia cumprem um papel essencial na inclusão energética e no desenvolvimento regional. A manutenção da subvenção é um reconhecimento de que esse modelo funciona, garante tarifas acessíveis e leva qualidade de vida ao interior do Brasil. Essa conquista é fruto da união do movimento cooperativista e da sensibilidade dos parlamentares que compreenderam a relevância do tema”, destacou.