No universo do comércio exterior, a precisão e a assertividade são características capazes de definir o sucesso ou o fracasso de uma transação. Por isso, elementos como a NCM são indispensáveis para garantir uma comunicação clara e transparente entre todas as partes envolvidas em uma transação.

A classificação fiscal é um sistema que identifica e categoriza produtos que terão fins alfandegários ou comerciais. Além de facilitar o trabalho, essas designações também vão determinar tarifas, impostos e regulamentações para diversos tipos de mercadorias. Afinal, é comum que alguns itens incluam cuidados especiais em termos de manuseio ou contabilidade e devam ser gerenciados de maneira específica.

Neste artigo, iremos conhecer mais sobre classificação fiscal, entender por que ela é importante, descobrir o que é a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e explicar como ela funciona. Aproveite a leitura!

Conceitos e definições

Em um primeiro momento, as muitas siglas envolvidas no comércio exterior podem soar confusas para quem ainda está mergulhando nesse universo. NCM, TEC, SH e TIPI são exemplos de termos usados diariamente nesse segmento.

Mas não se preocupe, pois uma vez que você entende o significado e o propósito de cada uma dessas representações, fica muito mais fácil entender como funcionam as transações internacionais e como você pode ter sucesso nessa área.

Eis alguns dos conceitos citados nesse artigo:

Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)

A NCM, sigla extremamente presente no dia a dia de importação e exportação, representa a Nomenclatura Comum do Mercosul. Esse sistema é reconhecido em todos os países participantes do Mercosul e categoriza mercadorias de acordo com suas especificidades.

A NCM surgiu como substituição ao que antes era a Tarifa Externa Comum (TEC). Ela foi uma revolução na área, pois permitiu uma comunicação muito mais eficiente entre os lados envolvidos em uma negociação global.

São muitas as vantagens desse sistema, tal como a padronização internacional, a simplicidade e uniformidade, a facilitação do comércio exterior, a determinação de alíquotas e impostos, o controle estatístico, a agilidade no despacho aduaneiro, a conformidade com regulamentações e até mesmo a organização em consultas e atualizações.

O que é Sistema Harmonizado de Codificação de Mercadorias e qual sua relação com o NCM

O Sistema Harmonizado (SH) é um sistema global de categorização de mercadorias, mantido pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA). Por ser utilizado internacionalmente, ele acaba sendo uma estrutura para que países criem suas próprias classificações.

Entre suas principais características estão a abrangência global, a estrutura hierárquica que divide mercadorias a partir de capítulos amplos e progredindo para posições e subposições, o código de seis dígitos para a identificação de categorias e a nomenclatura geral.

A relação entre o NCM e o SH é significativa, a começar pelo fato da NCM utilizar os primeiros seis dígitos da SH e deixar os dois últimos para especificações do Mercosul. Isso proporciona um nível ainda maior de especificidade nessa classificação.

Breve histórico do NCM e do SH

O SH foi desenvolvido pela Organização Mundial das Alfândegas como uma resposta à crescente demanda de uma inteligência integrada e internacional para a divisão de produtos exportados e importados. A intenção era garantir que os impostos, as tarifas e os processos adequados fossem adotados com mais organização e clareza.

No primeiro dia de 1995, o NCM foi adotado pelo Brasil e teve como principal base a estrutura do SH. Respeitado por todos os países pertencentes ao Mercosul, o NCM é atualizado regularmente para seguir condizente com as transformações no cenário global.

Tanto o NCM quanto o SH são revisados de tempos em tempos para acolher novos produtos, validar alterações exigidas pelas mudanças econômicas e sociais e reorganizar tudo o que puder influenciar o bom andamento das práticas e negociações internacionais.

Por que as cooperativas exportadoras precisam conhecer o NCM?

Se a sua cooperativa já faz exportações ou tem planos para isso, é crucial que seja feito um estudo acerca da NCM mais indicada para as suas mercadorias, dado que isso vai impactar custos, impostos, tarifas e processos nos países de destino.

Se a classificação for feita incorretamente, é possível que o investimento nessa exportação precise ser maior do que o planejado e que tudo seja mais demorado.

Como funciona a NCM?

Basicamente, a NCM é constituída por oito dígitos. Os seis primeiros seguem a lógica do SH e os dois últimos estão alinhados ao pensamento do Mercosul. Essa combinação proporciona ainda mais precisão na identificação das mercadorias e facilita a comunicação entre diferentes países e culturas.

Qual é a estrutura da NCM?

Quando se trata de estrutura de NCM, a hierarquia é essencial. A interpretação é feita no estilo “macro ao micro”, reduzindo os detalhes de uma mercadoria de suas características principais até as mais específicas.

Ou seja: vamos supor que sua exportação seja de um produto típico do agronegócio, como a soja. Uma forma de categorizá-lo condizente com a NCM seria algo como “alimento, grão, soja” e daí em diante.

Lembrando que, na prática, isso será materializado a partir de números que formarão um código para uma determinada mercadoria. Isso é crucial para evitar que existam confusões linguísticas, culturais ou descritivas, justamente para preservar o respeito às tarifas, aos impostos e normas de cada produto.

Como consultar o NCM?

Para descobrir o NCM da sua mercadoria, basta acessar os sistemas online de órgãos especializados, como a Receita Federal. O site oficial do governo federal brasileiro também oferece documentos de consulta para download gratuitamente.

Caso o seu produto seja um pouco mais complexo e gere dúvidas em sua categorização, a recomendação é solicitar o apoio de indústrias especializadas. Esse cuidado pode parecer trabalhoso, mas definitivamente compensa. Afinal, errar no código de um item pode gerar multas, custos adicionais e, com certeza, atrasos na sua exportação.

O que são TEC, TIPI e NALADI.

Se você está pesquisando sobre o universo do comércio exterior, vai se deparar com muitos outros temas além do NCM. Entre eles, estão o TEC, o TIPI e o NALADI. Caso isso aconteça, não se preocupe: é muito fácil entendê-los.

Aqui está um resumo do que eles significam:

  • Tarifa Externa Comum (TEC): era o termo utilizado para definir as alíquotas de importação no Brasil antes da adoção do sistema NCM.
  • Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI): também era usado no Brasil antes da adoção do NCM, mas designava a tributação de produtos industrializados.
  • Nomenclatura da Associação Latino-Americana de Integração (NALADI): é uma classificação usada na América Latina para a classificação de mercadorias de comércio exterior.

As mudanças nas relações internacionais são diárias. Por isso, as transformações nos códigos são constantes e exigem atenção e estudos. Caso a sua cooperativa esteja planejando começar a negociar com outros países, vale a pena buscar ajuda especializada e conferir se existe algum cuidado que deve ser tomado para respeitar a cultura e as normas da região com quem você fará negócios.

O NCM dos seus produtos é a chave para abrir as portas de um novo mundo

Com a globalização se intensificando, as estratégias de negociação internacional estão se tornando cada vez mais complexas. No entanto, existem muitas ferramentas desenvolvidas para simplificar esses processos. O NCM é, com certeza, uma das principais.

Acertar na classificação da NCM é o caminho para ter exportações éticas e que respeitam o que a legislação exige para a sua categoria de atuação. No cooperativismo, as exigências são ainda maiores e o compromisso com a ética deve ser dobrado.

Foi pensando nisso que foi criada a Série Exportação: uma linha que explora os segredos da exportação no cooperativismo através de quatro volumes de e-books simples, dinâmicos e recheados de informações úteis:

Por fim, temos o Sistema OCB como um grande incentivador das exportações no cooperativismo. Uma das soluções é o PEIEX Coop, desenvolvido em parceria com a Apex Brasil. As cooperativas participantes recebem uma consultoria de comércio exterior. Para participar, consulte a OCB de seu estado!