De compras on-line a órgãos públicos,  a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) afeta diferentes setores e serviços, e a todos nós seja no papel de indivíduo, empresa ou governos. Sancionada em agosto de 2018a LGPD, como é mais conhecida a Lei nº 13.709/2018 , passou a valer no dia 22 de setembro de 2020. Na prática, ela regulamenta o uso dos nossos dados por todas as organizações, incluindo as cooperativas. A ideia é proteger o consumidor. De acordo com o Serviço Federal de Processamento de Dados, o Serpro, a LGPD estabelece que não importa se a sede de uma organização ou o centro de dados dela estão localizados no Brasil ou no exterior: se há o processamento de conteúdo de pessoas, brasileiras ou não, que estão no território nacional, a legislação deve ser cumprida. Ela determina ,também, que é permitido compartilhar dados com organismos internacionais e com outros países, desde que isso ocorra a partir de protocolos seguros e/ou para cumprir exigências legais.

Mas afinal, qual é o objetivo da LGPD?

O objetivo da LGPD é posicionar os titulares de dados pessoais a fim de mantê-los bem informados sobre os propósitos para os quais seus dados pessoais serão e são utilizados, além de responsabilizar aqueles que os utilizam indevidamente. Em algumas situações, cabe ao indivíduo decidir se as informações poderão ou não ser utilizadas.

Quais os impactos da LGPD em sua cooperativa?

Agora, todos as instituições terão que aplicar algumas mudanças na coleta e tratamento dos dados para se adequarem à lei. Confira abaixo

1-    Crie uma equipe para cuidar do assunto

O primeiro passo é nomear, qualificar ou contratar três profissionais: o controlador, o operador e o encarregado que vão formar a sua equipe de tratamento de dados. Esta equipe será responsável por atender todas as solicitações sobre o assunto – tanto dos usuários quanto da autoridade reguladora (ANPD).

Mapeie todas as informações sensíveis que você já tem. É preciso fazer um “Raio-X” de todas as informações e dados que você tem na sua base de clientes, banco de dados, etc.

2-    Crie mecanismos para coletar consentimento

De agora em diante o consentimento é rei, por isso você precisa encontrar novas formas para solicitar o consentimento dos dados. Toda oferta que você quiser enviar por e-mail, anúncios de retargeting ou qualquer outro tipo de abordagem precisa estar ancorada em uma autorização concedida previamente.

3-    Guarde as provas

Como toda lei nova, existe muita coisa que ainda não foi totalmente definida. Por isso documente todos os seus processos sobre tratamento de dados e mantenha-os atualizados.

4-    Promova a cultura da segurança e uso responsável de dados

Contar com o apoio dos colaboradores da sua empresa é primordial para conseguir implementar a LGPD de forma bem-sucedida.

Quer saber mais? Entenda o que é o Data Protection Officer e detalhes da LGPD nos conteúdo do InovaCoop!

E agora, por onde minha cooperativa deve começar?

Para adequação é essencial que as cooperativas identifiquem, inclusive de acordo com sua capacidade de investimento, automatização de controles, recursos humanos disponíveis e qualificação destes recursos, o formato mais adequado para desenvolvimento do projeto de implementação da conformidade. O primeiro passo, sem dúvida, passa pela criação de um grupo de trabalho (uma espécie de comitê) dentro da cooperativa para tratar sobre o tema e definir o formato do projeto de adequação. É essencial que tal grupo avalie, ainda que de forma superficial em razão da possível ausência de familiaridade com o tema, os impactos da LGPD nas atividades da cooperativa (com seus associados, colaboradores e outras pessoas que pela cooperativa têm seus dados tratados) e defina se o projeto será realizado apenas com recursos internos (ou seja, pelas mãos dos próprios colaboradores da cooperativa) ou com a ajuda de recursos externos (consultorias).

Achou o tema muito complexo? Fique tranquilo! A gente te ajuda a descomplicar: baixe agora o e-book LGPD no cooperativismo e entenda como a sua coop ou unidade estadual deverá lidar com os dados!