Toda organização deve atuar em conformidade com leis, decretos, resoluções e toda a legislação vigente. Essa prática, conhecida como compliance, não apenas fortalece a imagem da marca e sua relação com cooperados e parceiros, mas também protege a organização de riscos legais e problemas judiciais.

Para que a gestão de riscos legais seja bem-sucedida e o compliance se integre à cultura institucional, algumas etapas são fundamentais. A seguir, confira boas práticas para assegurar que a cooperativa opere em estrita conformidade com todas as leis e regulamentações necessárias.

Antes de tudo, entenda o que é compliance

O termo compliance deriva do verbo em inglês “to comply”, que traduzido significa “agir de acordo com uma ordem, um conjunto de regras ou uma solicitação”. No contexto corporativo, o termo se refere ao compromisso das organizações de estarem em conformidade com leis e regulamentos.

Compliance é, portanto, uma estratégia para manter a adequação das operações e serviços às normas vigentes, sejam elas governamentais ou internas.

Além de aprimorar o trabalho, essa prática é essencial para a segurança da cooperativa. O compliance auxilia na gestão de riscos legais, certificando a proteção jurídica da marca. Isso aumenta a confiança de cooperados e clientes e previne que a cooperativa enfrente ações judiciais.

Como o termo surgiu e se consolidou?

Compliance é um termo antigo, consolidado em resposta a diversos cenários que impactaram o mercado. A década de 1970 nos Estados Unidos foi marcada por corrupção e problemas que exigiam solução. A promulgação da Foreign Corrupt Practices Act (FCPA), criada para proibir o suborno de autoridades estrangeiras por empresas americanas, foi um marco crucial.

No Brasil, o termo evoluiu até o conceito atual. A Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) é um exemplo de legislação vital para as práticas de compliance modernas. Ela dispõe sobre a responsabilização de empresas por corrupção e fraude contra a administração pública, nacional e estrangeira.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (Lei nº 13.709/2018), que protege informações e dados pessoais, é outro exemplo de norma importante que garante que as organizações atuem sem ferir direitos ou a integridade do público.

Estar atento a essas e outras regulamentações é indispensável para garantir o compliance. Elas ajudam a cooperativa a preservar o nome e a credibilidade, proporcionando segurança jurídica e operacional.

Qual a importância do compliance e da gestão de riscos legais em uma cooperativa?

As práticas de compliance são essenciais para manter uma gestão de riscos legais eficiente. Ao garantir a conformidade com as leis, a cooperativa reforça seu compromisso social e o respeito a cooperados, clientes e parceiros.

Considerando que a legislação está em constante evolução, cooperativas precisam acompanhar as mudanças e a chegada de novas normas. De fato, só para citar como exemplo, algumas leis e regulamentos recentes que afetam o compliance devem estar no radar das cooperativas:

  • A Lei Complementar 213/2025 regulamentou a participação das cooperativas no mercado de seguros. Sancionada em 15 de janeiro de 2025, a legislação reconheceu o papel das cooperativas na modernização e democratização do setor no Brasil.
  • O programa de crédito consignado privado, em vigor desde março de 2025, também impactou o cooperativismo de crédito. As cooperativas precisaram se adaptar para garantir a competitividade com a chegada da nova lei.
  • A LGPD, sancionada em 2018, continua sendo vital. Com o avanço das tecnologias e da inteligência artificial, o uso de dados e informações sensíveis deve seguir rigorosamente as regulamentações definidas para evitar riscos legais.

Riscos de uma cooperativa sem compliance:

Portanto, a falta de conformidade legal expõe cooperativas a sérios impactos negativos, como a perda de credibilidade e multas pesadas. Os principais riscos são:

Impacto na reputação e credibilidade

Estar envolvida em problemas jurídicos e descumprir leis prejudica a reputação da cooperativa de forma irreparável. Um único escândalo basta para manchar a marca e abalar a relação com cooperados e parceiros.

O compliance protege a marca:

  • Estrutura o trabalho de forma legal e transparente.
  • Melhora a conduta dos colaboradores.
  • Garante a integridade, blindando a cooperativa contra crises reputacionais.

Prejuízos financeiros e riscos legais

O compliance é essencial para blindar a cooperativa de riscos que geram perdas financeiras. Infrações como corrupção, vazamento de dados e processos trabalhistas podem resultar em multas pesadas e sanções judiciais.

Além das penalidades, gastos com advogados e o tempo despendido na resolução desses problemas desviam recursos e foco do negócio. A conformidade legal evita despesas inesperadas e grandes transtornos.

Erosão da confiança de cooperados e clientes

O modelo de negócio cooperativo tem o aspecto humano como foco. A relação com cooperados e comunidades é sustentada por confiança e transparência, sendo crucial para o sucesso.

Nesse contexto, a integridade é indispensável. O compliance garante o respeito às normas e, consequentemente, preserva a lealdade, a segurança e a satisfação dos cooperados e clientes.

Instabilidade e dificuldade para crescer

Problemas judiciais resultam em crises, mudanças drásticas e perdas financeiras. Essas questões ameaçam a longevidade e a sustentabilidade da cooperativa no longo prazo.

O compliance fortalece a marca e sua competitividade:

  • Impulsiona a tomada de decisões mais seguras.
  • Prepara a organização para lidar com o inesperado.

Baixa eficiência operacional

Manter-se em dia com normas e regulamentos garante que o trabalho seja eficiente e produtivo. Decisões organizacionais baseadas em leis e regulamentos asseguram a qualidade dos serviços e produtos.

O compliance melhora o desempenho da cooperativa e fortalece o trabalho dos colaboradores, não apenas seguindo normas legais, mas também estabelecendo políticas internas e regras de conduta para aprimorar o ambiente de trabalho.

Boas práticas de compliance e gestão de riscos

Vimos os inúmeros benefícios que a conformidade normativa traz ao cooperativismo. Para que o compliance faça parte da rotina, listamos cinco práticas que facilitam esse processo e fortalecem a gestão de riscos – e ainda trouxemos uma dica extra. Confira!

1. Construa e divulgue políticas e códigos de conduta alinhados à legislação

O primeiro passo é criar canais de denúncia seguros para funcionários, cooperados e consumidores. É fundamental que a cooperativa assegure que todos se sintam protegidos e atuem conforme as normas.

Neste processo, a criação de um código de conduta e a definição de políticas internas são cruciais. Esse documento deve ser o guia para que as práticas da organização se alinhem às normas legais e institucionais.

2. Invista na capacitação contínua dos cooperados e colaboradores

Regulamentações e legislações de mercado mudam constantemente. Para manter colaboradores e cooperados sempre alinhados e atualizados, é essencial investir em treinamentos e capacitações periódicas.

A constância nos treinamentos constrói uma cultura sólida de compliance em todos os setores da organização, prevenindo possíveis riscos legais.

3. Trabalhe com auditorias e monitoramento constante

Monitorar as práticas de compliance garante que elas sejam cumpridas da melhor forma possível. Para isso, a cooperativa pode contratar auditores externos ou estabelecer um processo de auditoria interna.

A auditoria é uma ferramenta vital para manter a conformidade e o bom funcionamento das atividades, processos e sistemas. Ela examina a rotina da instituição para identificar falhas e sugerir mudanças operacionais.

4. Crie uma gestão de riscos proativa

Diversos riscos operacionais podem impactar o sucesso do negócio. Os riscos legais são um deles, e a cooperativa precisa ter uma equipe preparada para lidar com esses imprevistos.

Para tal, é essencial construir uma cultura organizacional que promova a proatividade entre os colaboradores. A gestão deve saber identificar, avaliar e mitigar as ameaças em potencial antes que elas se concretizem.

5. Defina os responsáveis por acompanhar as políticas de compliance

Designar um colaborador ou uma equipe responsável pelas políticas de compliance assegura que o processo ocorra da melhor maneira. O representante deve se manter atualizado sobre as normas e leis vigentes, promover treinamentos para outros times e realizar o monitoramento em conjunto com as auditorias.

Essa equipe também será responsável por verificar se as políticas internas e os códigos de ética estão sendo seguidos por toda a cooperativa.

Dica extra: Programa Nacional de Compliance e Integridade

O Programa Nacional de compliance e Integridade (PNCI), uma parceria do Sistema OCB com a Escola de Negócios da PUC/PR, oferece capacitação e prática para que cooperativas de grande porte dos ramos Agropecuário e Saúde tenham as ferramentas necessárias para criar seus programas internos de compliance e integridade.

Com o auxílio do programa, a cooperativa mapeia e estuda os riscos de integridade e a falta de conformidade. A instituição também deve oferecer treinamentos para cooperados e colaboradores, monitorar as práticas e disponibilizar canais de denúncia para fortalecer o programa.

Conclusão: compliance e gestão de riscos legais são essenciais para o cooperativismo

Investir em compliance e gestão de riscos legais é investir na longevidade, reputação e segurança do negócio. Em um momento de crescimento acelerado, o cooperativismo precisa se blindar para manter sua competitividade e segurança no mercado.

Visando auxiliar cooperativas nessa jornada, o Sistema OCB criou o curso específico sobre Compliance. Desenvolvido para cooperados ou colaboradores, o curso ajuda a compreender e a cumprir normas legais e regulamentares, políticas e diretrizes da cooperativa, além de auxiliar na detecção e correção de irregularidades.

Para desenvolver ações de compliance no dia a dia da sua cooperativa, confira o curso Compliance na CapacitaCoop!