Limite de faturamento bruto anual foi ampliado para R$ 1,3 bi

O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) atualizou os critérios para empresas que podem participar do Programa de Financiamento às Exportações-Proex na modalidade financiamento. A partir de 1º de maio, as empresas com faturamento bruto anual de até R$ 1,3 bilhões podem se candidatar ao programa. O limite atual é de R$ 600 milhões. O objetivo do governo federal é ajudar mais empresas a serem elegíveis e aumentar a competitividade das vendas externas brasileiras.

“Essa alteração é mais um incentivo às nossas cooperativas que já exportam e às outras que estão se habilitando para isto. Nossos produtos têm qualidade, rastreio, o processo de produção é sustentável e sabemos que estes critérios são indispensáveis no mercado mundial. Certamente o Proex-Financiamento refletirá na presença de mais produtos coops brasileiros nas prateleiras do mundo”, considerou o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.

De acordo com o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, “a decisão ampliará o número de empresas aptas a exportar pelo programa, estimulará a competitividade e o crescimento da economia, além de gerar mais empregos”.

O cálculo do novo valor equivale à média entre o limite vigente – de R$ 600 milhões, corrigido pelo IPCA a partir de sua instituição em fevereiro de 2009, e o valor atualizado em reais ao equivalente em dólar, no limite vigente na data de sua instituição. A secretária-executiva da Camex, Marcela Carvalho, explicou que nos últimos anos houve um aumento no número de empresas com faturamento superior a R$ 300 milhões usando o Proex-Financiamento, o que demonstra a necessidade de atualizar os valores para melhor atender às empresas exportadoras brasileiras. “Também notamos a tendência de aumento da participação de empresas com maior porte”, disse a secretária.

Segundo a Camex, de 2015 a 2018, entre 7% e 9% das empresas participantes do programa tinham faturamento anual superior a R$ 300 milhões, enquanto esse quantitativo ficou acima de 20% nos anos de 2021 e 2022. Isso significa que diminuiu a probabilidade de uma empresa com faturamento superior a R$ 450 milhões, continuar recebendo o apoio do Proex-Financiamento no ano seguinte. “Por isso a atualização dos valores é fundamental para melhor atender as empresas exportadoras brasileiras”, explicou Marcela Carvalho.

Além disso, a Camex notou que a baixa execução financeira do Proex-Financiamento se traduziu em uma queda significativa nos valores das exportações apoiadas pelo programa. Uma das explicações para esse fenômeno pode estar na defasagem do limite de faturamento anual das empresas elegíveis que permanecia fixo desde 2009, a despeito da evolução da taxa de câmbio e dos índices de inflação. “Com o novo valor, corrige-se uma distorção que afetava as exportações”, acrescentou a secretária.

Nos últimos anos, a execução orçamentária do Proex-Financiamento ficou abaixo da dotação consignada em lei, o que significa que não foram usados todos os recursos disponíveis para o programa. Em 2021 mais de R$ 1 bilhão deixou de ser utilizado no financiamento às exportações. Em 2022, a execução total foi de R$ 837 milhões, quando a dotação orçamentária foi de R$ 2 bilhões.

Pelos cálculos da Camex, o limite de R$ 600 milhões, estabelecido em fevereiro de 2009, hoje equivaleria a US$ 249 milhões. No entanto, com base nos indicadores de 1º de fevereiro de 2023, R$ 600 milhões equivalem a US$ 118 milhões, reforçando a  necessidade de atualizar os limites.

O Programa de Financiamento às Exportações (Proex), estabelecido pela Lei  10.184/01, tem por finalidade viabilizar a concessão de financiamentos à exportação com encargos financeiros compatíveis com os praticados no mercado internacional. O programa conta com duas modalidades: o Proex-Equalização, onde o Tesouro Nacional assume parte dos encargos financeiros, e o Proex-Financiamento, onde há concessão direta de recursos pelo Tesouro.