Após duas semanas de debates entre representantes dos países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU), a COP 29 (Conferência das Partes) realizada em Baku – Azerbaijão, terminou no último domingo (24). Demorou, mas o objetivo principal foi alcançado: um novo acordo pelo financiamento climático.

O evento chegou a receber a denominação de “COP do Financiamento” por conta da necessidade latente de avanços nessa pauta. Houve progresso, mas ele culminou em um acordo que deve voltar a gerar debates nos próximos anos.

O financiamento climático é uma das questões fundamentais que marcaram a COP29 e que afetarão os planos globais de combate ao aquecimento global. Confira a seguir temas que podem impactar o seu negócio, o cooperativismo e o Brasil no futuro.

1. Acordo por financiamento climático demorou, mas saiu na COP29

Os representantes de suas nações enviados a Baku sabiam o tema sobre o qual mais se debruçariam durante a COP29: o financiamento climático. Os países desenvolvidos, historicamente responsáveis por maiores quantidades de emissões de carbono, precisam disponibilizar recursos para que nações em desenvolvimento cresçam sem aumentar as suas emissões. As quantias e o formato de concessões, no entanto, motivam debates.

A resolução que era para ter sido alcançada até sexta (22), último dia oficial da COP29, só foi concretizada na manhã de domingo (24) no horário local. Após expectativas em relação ao rascunho inicial, definiu-se que os países desenvolvidos devem colaborar com U$ 300 bilhões anuais.

A quantia é superior em relação aos U$ 100 bilhões estabelecidos anteriormente, mas está abaixo do valor de U$ 1,3 trilhão pleiteado por nações em desenvolvimento. Essa quantia de U$ 1,3 trilhão aparece em outra parte do acordo firmado. Ela foi colocada como meta anual a ser alcançada até 2035.

Metas e incertezas

O texto da Nova Meta Quantificada Coletiva (NCQG, sigla em inglês) deixa questões em aberto. Não há especificação sobre de onde virá o valor atribuído aos países desenvolvidos. O documento cita uma “variedade de fontes públicas e privadas, bilaterais e multilaterais” para ações de mitigação ambiciosas e significativas, com transparência na implementação.

Ao não especificar questões como essa – e não cumprir a demanda de nações em desenvolvimento que esperavam um aporte trilionário –, o documento abre margem para novas discussões no futuro.

O palco destes debates pode ser o Brasil, uma vez que Belém sediará a próxima edição da COP, em 2025, uma reunião que terá a missão de aprofundar-se em pautas essenciais para os planos globais.

Outra incerteza que cerca o tema é a presença dos Estados Unidos entre os financiadores climáticos. Com a eleição de Donald Trump, que assumirá a presidência em 2025, há a expectativa de que o país deixe o Acordo de Paris – como ocorreu em seu primeiro mandato –, o que o retiraria de pactos internacionais e faria as outras nações desenvolvidas assumirem maiores fatias dos U$ 300 bilhões anuais.

2. Acordo firmado na COP29 viabiliza discussões sobre NDCs

A determinação de diretrizes para o financiamento climático através de um acordo na COP29 era fundamental para os planos em escala global, alinhando as nações no combate à crise climática. A NCQG ainda cumpre outro papel importante: direcionar debates internos sobre metas nacionais.

Assim sendo, 2025 é o ano no qual os signatários do Acordo de Paris atualizarão suas NDCs (sigla em inglês para Contribuição Nacionalmente Determinada). Neste novo documento, cada país anunciará suas metas para redução de emissões de gases do efeito estufa até 2035, sempre visando progredir em relação às marcas anteriores. O objetivo é que cada nação faça sua parte para limitar o aquecimento global a 1,5ºC.

Com um acordo de financiamento climático firmado na COP29, países que necessitam de aporte estrangeiro para adotar projetos verdes poderão avançar nas discussões nacionais. O aumento nos recursos disponíveis pode impulsionar metas mais ambiciosas para 2035.

Brasil na vanguarda

O Brasil se antecipou e apresentou sua nova NDC neste mês, durante a COP29. O país se comprometeu a reduzir suas emissões de gases do efeito estufa entre 59% e 67% até 2035, na comparação com os níveis de 2005.

O objetivo, portanto, segue sendo a neutralidade climática até 2050. Além disso, o documento incentiva a substituição de combustíveis fósseis e promete priorizar a preservação de biomas nacionais.

O impacto desses compromissos ainda não é conhecido para campos econômicos específicos. De acordo com o governo brasileiro, metas setoriais serão definidas no Plano Clima, projeto a ser elaborado em 2025 com participação da sociedade civil. Desse modo, a discussão direcionará políticas públicas e ajudará a nortear as ações sustentáveis do mercado.

3. Mercado de carbono em expansão

Antes de as discussões sobre financiamento climático engrenarem no Azerbaijão, a COP29 estabeleceu diretrizes sobre um tema que estava travado há algumas edições: o mercado de carbono. Com a definição de pontos em aberto que existiam no Acordo de Paris, foram aprovadas regras para a criação de um mercado internacional.

O novo mercado voluntário deve ser implementado em 2025. O Supervisory Body Mechanism (SBM) será o órgão responsável por gerenciá-lo. O mecanismo estabelecido no Artigo 6.4 será responsável por gerar os créditos comercializados por instituições privadas e públicas. Os desenvolvedores de projetos previstos neste mercado serão obrigados a avaliar riscos ambientais e identificar como eles se encaixam nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).

O Artigo 6.2, também ‘destravado’ na COP29, regula acordos bilaterais entre nações. Grandes emissores de carbono poderão alcançar suas NDCs através da compra de créditos com países que excedem suas próprias metas.

A discussão do mercado de carbono está intimamente associada ao financiamento climático. A ONU prevê que esse setor pode movimentar U$ 1 trilhão por ano até 2050, e que possui capacidade de reduzir em até U$ 250 bilhões o custo para a implementação de planos climáticos.

Regulação brasileira

Simultaneamente à criação do mercado de carbono internacional, o tema também teve avanços importantes em âmbito nacional. O PL 182/2024 foi aprovado pelo Senado e pela Câmara, aguardando somente sanção presidencial para se tornar lei.

O modelo proposto no projeto prevê que atividades com emissões superiores a 10 mil toneladas de CO2 por ano deverão enviar plano de monitoramento ao órgão regulador, e empresas ou pessoas físicas com emissões acima de 25 mil toneladas de CO2 ficam sujeitas a sanções e multas. Já as organizações que capturam ou neutralizam carbono podem rentabilizar suas iniciativas verdes.

Com progressos importantes no Brasil e no mundo, este é o momento ideal para projetos de créditos de carbono florescerem. A regulamentação promete abrir portas e aumentar a demanda por iniciativas de preservação ambiental.

Nesse cenário, já até existem exemplos prósperos dentro do cooperativismo, mas o setor pode fazer ainda mais para rentabilizar a sua inerente preocupação com o planeta.

4. Transição energética: a discussão que não aconteceu na COP29

A COP28, realizada no ano passado nos Emirados Árabes Unidos, foi histórica. Pela primeira vez, os países entraram em acordo sobre a necessidade de conduzir uma transição energética para reduzir o uso de combustíveis fósseis. Um marco importante para as COPs, mas que não se estendeu de maneira firme à edição do Azerbaijão.

O assunto transição energética não foi pauta de destaque nas discussões em Baku e nem foi mencionado na NCQG. A economia do país-sede desta edição da COP depende do petróleo, seu principal produto de exportação. Dessa forma, caberá a outra nação a tarefa de conduzir o debate por ações de transição energética, e esse papel pode ficar justamente com o Brasil, próxima nação a receber a COP.

Assim como o resto do mundo, o Brasil ainda precisa avançar na renovação de sua matriz energética. Todavia, pode-se dizer que já possui a infraestrutura necessária para se tornar uma referência no tema. De acordo com índice do Fórum Econômico Mundial, o Brasil é o 12º país mais avançado do planeta no processo de transição, e lidera o ranking entre os não-europeus.

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou neste ano sua Política Nacional de Transição Energética. O projeto unifica as diferentes políticas governamentais com o intuito de renovar a matriz e, simultaneamente, fortalecer a economia com geração de novos empregos. O país já se destaca internacionalmente por seu compromisso de longo prazo com a energia hidrelétrica e com os biocombustíveis, além de avançar em outras fontes amigáveis ao meio ambiente.

Cooperativismo brasileiro é destaque

Nesse sentido, ações governamentais não são as únicas que evidenciam o caráter vanguardista do Brasil. Cooperativas também têm se destacado por investimentos em transição energética.

Cooperativas como a Frimesa, a Cogran e a CCampo apostam em geração de energia através de biogás, usinas solares e outras fontes renováveis, inovando e colaborando para o objetivo nacional de reformulação da matriz.

A COP30 será um momento para promover a integração global na transição energética, levando mais países à direção que o nosso planeta precisa. Apresentar projetos sustentáveis, uma tradição já consolidada do cooperativismo brasileiro nas COPs, pode mostrar caminhos viáveis de transição e estimular a busca por fontes renováveis.

Conclusão: resultados da COP29

A COP29 trouxe avanços concretos aos planos globais de combate à crise climática, especialmente no campo do financiamento e do mercado de carbono. Entretanto, seu legado ainda está em desenvolvimento. Questões como as abordadas neste texto ainda serão pauta na COP de Belém e provavelmente em muitas outras, influenciando diretamente o futuro do planeta.

O mercado é altamente impactado pela crise climática, lida com suas consequências e é cobrado por medidas efetivas. Para saber como sua cooperativa pode se posicionar diante desse contexto, leia este artigo do NegóciosCoop que detalha possibilidades de ações concretas que uma organização pode tomar em prol do meio ambiente.